ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL ENTENDENDO A OMC: BÁSICOS Princípios do sistema comercial Os acordos da OMC são longos e complexos porque são textos legais que cobrem uma ampla gama de atividades. Eles lidam com: agricultura, têxteis e vestuário, bancário, telecomunicações, compras governamentais, padrões industriais e segurança de produtos, regulamentos de saneamento de alimentos, propriedade intelectual e muito mais. Mas uma série de princípios simples e fundamentais são executados em todos esses documentos. Esses princípios são a base do sistema comercial multilateral. Veja mais detalhadamente esses princípios: clique no botão para abrir um item. Uma árvore para navegação no site será aberta aqui se você ativar o JavaScript no seu navegador. 1. Nação mais favorecida (MFN): tratar outras pessoas igualmente Nos termos dos acordos da OMC, os países não podem normalmente discriminar entre os seus parceiros comerciais. Conceda a alguém um favor especial (como uma taxa de direito aduaneiro mais baixo para um de seus produtos) e você tem que fazer o mesmo para todos os outros membros da OMC. Este princípio é conhecido como tratamento de nação mais favorecida (NMF) (ver caixa). É tão importante que seja o primeiro artigo do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Que rege o comércio de bens. A NMF também é uma prioridade no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) (Artigo 2) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS) (Artigo 4), embora em cada acordo o princípio seja tratado de forma ligeiramente diferente . Juntos, esses três acordos abrangem as três principais áreas de comércio tratadas pela OMC. Algumas exceções são permitidas. Por exemplo, os países podem estabelecer um acordo de comércio livre que se aplica apenas a bens comercializados no grupo discriminando produtos de fora. Ou podem oferecer aos países em desenvolvimento um acesso especial aos seus mercados. Ou um país pode criar barreiras contra produtos que são considerados comercializados de forma injusta de países específicos. E em serviços, os países podem, em circunstâncias limitadas, discriminar. Mas os acordos apenas permitem essas exceções em condições estritas. Em geral, o NMF significa que cada vez que um país abaixa uma barreira comercial ou abre um mercado, tem que fazê-lo pelos mesmos produtos ou serviços de todos os seus parceiros comerciais, seja rico ou pobre, fraco ou forte. 2. Tratamento nacional: o tratamento de estrangeiros e locais de origem. Os produtos importados e produzidos localmente devem ser tratados igualmente pelo menos depois que os bens estrangeiros entraram no mercado. O mesmo deve ser aplicado aos serviços nacionais e estrangeiros, bem como a marcas registradas, direitos autorais e patentes estrangeiras e locais. Este princípio do tratamento nacional (dando aos outros o mesmo tratamento que os próprios nacionais) também é encontrado em todos os três principais acordos da OMC (artigo 3º do GATT, artigo 17 do AGCS e artigo 3º do TRIPS), embora mais uma vez o princípio seja tratado Um pouco diferente em cada um destes. O tratamento nacional só se aplica quando um produto, serviço ou item de propriedade intelectual entrou no mercado. Por conseguinte, a cobrança de direitos aduaneiros sobre uma importação não constitui uma violação do tratamento nacional, mesmo que os produtos produzidos localmente não sejam cobrados de um imposto equivalente. Comércio mais livre: gradualmente, através da negociação de volta ao topo. Reduzir as barreiras comerciais é um dos meios mais óbvios de encorajar o comércio. As barreiras em questão incluem direitos aduaneiros (ou tarifas) e medidas como proibições de importações ou cotas que restringem as quantidades seletivamente. De tempos em tempos, outras questões, como a burocracia e as políticas cambiais, também foram discutidas. Desde a criação do GATT em 1947-48, houve oito rodadas de negociações comerciais. Uma nona rodada, no âmbito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, está em andamento. No início, estes focaram na redução de tarifas (direitos aduaneiros) em bens importados. Como resultado das negociações, em meados da década de 1990, as taxas arancelarias dos países industrializados sobre os bens industriais caíram de forma constante para menos de 4. Mas, na década de 1980, as negociações se expandiram para cobrir as barreiras não tarifárias sobre os bens e as novas áreas Tais como serviços e propriedade intelectual. A abertura dos mercados pode ser benéfica, mas também requer ajuste. Os acordos da OMC permitem aos países introduzir mudanças gradualmente, através da liberalização progressiva. Os países em desenvolvimento geralmente são mais demorados para cumprir suas obrigações. Previsibilidade: através da vinculação e transparência de volta ao topo Às vezes, prometer não criar uma barreira comercial pode ser tão importante como reduzir uma, porque a promessa dá às empresas uma visão mais clara das suas oportunidades futuras. Com estabilidade e previsibilidade, o investimento é incentivado, são criados empregos e os consumidores podem aproveitar plenamente os benefícios da escolha da concorrência e preços mais baixos. O sistema multilateral de comércio é uma tentativa dos governos de tornar o ambiente empresarial estável e previsível. A Rodada Uruguai aumentou as ligações Percentagens de tarifas vinculadas antes e depois das conversações de 1986-1994 (São linhas tarifárias, portanto as percentagens não são ponderadas de acordo com o volume ou valor comercial) Na OMC, quando os países concordam em abrir seus mercados por bens ou serviços , Eles comprometem seus compromissos. Para os bens, estas ligações correspondem a limites máximos das tarifas aduaneiras. Às vezes, os países importam as importações a taxas inferiores às taxas consolidadas. Freqüentemente, este é o caso nos países em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, as taxas realmente cobradas e as taxas consolidadas tendem a ser as mesmas. Um país pode mudar suas ligações, mas somente depois de negociar com seus parceiros comerciais, o que poderia significar compensá-los pela perda de comércio. Uma das conquistas das negociações comerciais do Uruguay Round foi aumentar o volume de negócios sob compromissos vinculativos (ver tabela). Na agricultura, 100 dos produtos agora possuem tarifas consolidadas. O resultado de tudo isso: um grau substancialmente maior de segurança do mercado para comerciantes e investidores. O sistema também tenta melhorar a previsibilidade e a estabilidade de outras formas. Uma maneira é desencorajar o uso de cotas e outras medidas usadas para estabelecer limites sobre as quantidades de importações que administram cotas podem levar a mais burocracia e acusações de jogo injusto. Outro é fazer com que os países negociem regras tão claras quanto públicas (transparentes) quanto possível. Muitos acordos da OMC exigem que os governos divulguem suas políticas e práticas publicamente no país ou notificando a OMC. A vigilância regular das políticas comerciais nacionais através do Mecanismo de Revisão das Políticas Comerciais constitui um meio adicional de incentivar a transparência, tanto a nível nacional como a nível multilateral. A OMC às vezes é descrita como uma instituição de livre comércio, mas isso não é inteiramente exato. O sistema permite tarifas e, em circunstâncias limitadas, outras formas de proteção. Mais precisamente, é um sistema de regras dedicado à competição aberta, justa e não distorcida. As regras em matéria de não discriminação e tratamento nacional NMF destinam-se a assegurar condições justas de comércio. Também os que estão em dumping (exportando abaixo do custo para ganhar participação de mercado) e subsídios. As questões são complexas e as regras tentam estabelecer o que é justo ou injusto e como os governos podem responder, em particular mediante a cobrança de direitos de importação adicionais, calculados para compensar os danos causados pelo comércio injusto. Muitos dos outros acordos da OMC visam apoiar a concorrência leal: na agricultura, propriedade intelectual, serviços, por exemplo. O acordo sobre contratos governamentais (um acordo plurilateral porque é assinado por apenas alguns membros da OMC) estende as regras da concorrência às compras de milhares de entidades governamentais em muitos países. E assim por diante. Incentivar o desenvolvimento e a reforma econômica de volta ao topo O sistema da OMC contribui para o desenvolvimento. Por outro lado, os países em desenvolvimento precisam de flexibilidade no tempo que eles tomam para implementar os acordos de sistemas. E os próprios acordos herdam as disposições anteriores do GATT que permitem assistência especial e concessões comerciais para países em desenvolvimento. Mais de três quartos dos membros da OMC são países em desenvolvimento e países em transição para economias de mercado. Durante os sete anos e meio da Rodada do Uruguai, mais de 60 destes países implementaram programas de liberalização comercial de forma autônoma. Ao mesmo tempo, os países em desenvolvimento e as economias em transição eram muito mais ativos e influentes nas negociações do Uruguay Round do que em qualquer rodada anterior, e ainda mais na atual Agenda de Desenvolvimento de Doha. No final da Ronda do Uruguai, os países em desenvolvimento estavam preparados para assumir a maior parte das obrigações exigidas aos países desenvolvidos. Mas os acordos lhes conferiram períodos de transição para ajustar as disposições mais desconhecidas e, talvez, difíceis da OMC, particularmente para os países mais pobres e menos desenvolvidos. Uma decisão ministerial adotada no final da rodada diz que países melhores devem acelerar a implementação de compromissos de acesso ao mercado em bens exportados pelos países menos desenvolvidos, e busca maior assistência técnica para eles. Mais recentemente, os países desenvolvidos começaram a permitir importações duty-free e sem contingentes para quase todos os produtos dos países menos desenvolvidos. Em tudo isso, a OMC e seus membros ainda estão passando por um processo de aprendizagem. A atual Agenda de Doha para o Desenvolvimento inclui as preocupações dos países em desenvolvimento quanto às dificuldades que enfrentam na implementação dos acordos da Rodada Uruguai. O sistema de negociação deve ser. Sem discriminação, um país não deve discriminar entre seus parceiros comerciais (dando-lhes o status de país mais favorecido ou MFN) e não deve discriminar entre seus próprios produtos e serviços estrangeiros (nacionais) (dando-lhes tratamento nacional) As empresas estrangeiras, as investigações e os governos previsíveis de negociação, devem estar confiantes de que as barreiras comerciais (incluindo tarifas e barreiras não tarifárias) não devem ser levantadas de forma arbitrária e os compromissos de abertura de mercado estão vinculados na OMC mais competitivos desencorajando práticas desleais como subsídios à exportação e Despejando produtos abaixo do custo para ganhar quota de mercado mais benéfico para os países menos desenvolvidos, dando-lhes mais tempo para ajustar, maior flexibilidade e privilégios especiais. Isso parece uma contradição. Isso sugere um tratamento especial, mas na OMC, na verdade, significa que a não discriminação trata praticamente todos igualmente. Isto é o que acontece. Cada membro trata todos os outros membros igualmente como parceiros comerciais mais favorecidos. Se um país melhora os benefícios que ele concede a um parceiro comercial, ele deve dar o mesmo tratamento para todos os outros membros da OMC para que todos eles permaneçam mais favorecidos. O estado da nação mais favorecida (MFN) nem sempre significou tratamento igual. Os primeiros tratados bilaterais de NMF criaram clubes exclusivos entre os parceiros comerciais mais favoráveis do país. Sob o GATT e agora a OMC, o clube MFN não é mais exclusivo. O princípio NMF assegura que cada país trate igualmente seus mais de 140 colegas. Mas há algumas exceções. ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO DO MUNDO NOTÍCIAS DA OMC: COMUNICADO DE IMPRENSA DE 1995 PRESS25 16 de outubro de 1995 A crescente complexidade nas Relações Econômicas Internacionais exige expansão e aprofundamento do sistema comercial multilateral - Diretor-Geral da OMC 147 Os pressupostos políticos de longa data da Guerra Fria tornaram-se Irrelevantes e as relações Norte-Sul, dominadas tantas vezes no passado por uma polarização desnecessária e um diálogo de surdos, mudaram de forma irrevogável 148, disse Renato Ruggiero, Diretor Geral da OMC, hoje (16 de outubro) na conferência Paul-Henri Spaak Na Harvard University, Boston, EUA. Do ponto de vista do sistema de comércio multilateral, agora enfrentamos uma tarefa dupla de ampliar o alcance do sistema geograficamente para torná-lo verdadeiramente global e de garantir que ele continue efetivo diante de uma crescente complexidade nas relações econômicas internacionais. Ruggiero esboçou os aspectos mais prementes da agenda atual e previsível que enfrenta o sistema comercial multilateral, enfatizando que a OMC deve acomodar uma gama mais ampla de interesses à medida que se torna uma instituição mais inclusiva e abrangente. Um dos principais objetivos era levar a China, a Rússia e outras economias em transição para o sistema comercial multilateral em termos que contribuíam para o processo de reforma deles, mas que apoiam plenamente a integridade do sistema. Muitos países em desenvolvimento removeram a antiga divisão Norte-Sul e acreditam no sistema comercial da OMC para a continuidade, a estabilidade e a promessa de oportunidades comerciais, movendo-se para as políticas comerciais liberais e uma maior dependência da concorrência internacional para gerar renda e crescimento. Mas, para os países em desenvolvimento de baixa renda que claramente não compartilhavam o aumento da prosperidade global, a OMC assumia uma responsabilidade compartilhada. Por sua vez, a OMC deve assegurar que esses países tenham podido diversificar sua produção de exportação e expandir seus mercados de exportação numa base competitiva. Ruggiero sublinhou que a criação histórica da OMC precisava nutrir-se de um sistema robusto, continuamente em evolução, assim como a economia mundial que sustenta. A sua credibilidade baseou-se nos governos membros no pleno cumprimento das regras, disciplinas e compromissos de abertura de mercado resultantes da Rodada Uruguai e da execução bem sucedida do mandato interno para realizar novas negociações, particularmente na área de comércio de serviços. O Sr. Ruggiero foi mais adiante, descrevendo a possível nova agenda de questões levantadas pelo processo geopolítico mais amplo de integração econômica global - questões como o comércio e o meio ambiente, o comércio e os padrões sociais, a reciprocidade e o princípio NMF, o crescimento do regionalismo e o sistema multilateral de comércio , E política de investimento e concorrência. Os desafios que o sistema comercial multilateral enfrenta, disse Ruggiero, são muito mais do que questões comerciais, como costumavam ser definidos. A confluência dos acontecimentos políticos e econômicos dos últimos anos coloca-nos no limiar de uma oportunidade histórica de estabelecer um sistema verdadeiramente global para a condução efetiva das relações econômicas internacionais. O texto completo do discurso de Ruggieros é anexado. Nota aos editores: Paul-Henri Spaak (1899-1972) foi o principal estadista da Bélgica nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial e um dos principais defensores da cooperação europeia. Ele desempenhou um importante papel na formação da Comunidade Económica Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte. O DESAFIO MUNDIAL: OPORTUNIDADES E ESCOLHAS NO SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO MULTILATERAL O 14º Paul-Henri Spaak Conferência Director-Geral, Organização Mundial do Comércio Universidade de Harvard, 16 de outubro de 1995 Estou feliz por estar presente hoje para entregar a 14ª Conferência Paul-Henri Spaak e Para honrar a memória de um grande visionário europeu e estadista. Spaak dedicou sua vida à causa da cooperação internacional, fazendo sua maior contribuição em um momento em que os líderes do mundo procuraram redefinir a ordem global, seguindo o conflito armado mais generalizado na história humana. É inteiramente consistente que Paul-Henri Spaak era um comissário pan-europeu e um atlantista - estes eram peças interligadas da mesma quebra-cabeças. Da mesma forma que hoje, em nosso mundo extraordinariamente interdependente, não penso que possamos falar de cooperação internacional sem ter uma visão global. É por esta razão que eu gostaria de me concentrar na cooperação internacional no sentido mais amplo e estou certo de que não se surpreenderá com a minha importância na importância fundamental do sistema comercial multilateral para o crescimento e a estabilidade internacionais. Quero dar-lhe o senso de um sistema que está continuamente em evolução, assim como a economia mundial que sustenta. Deixe-me começar onde o Spaak começou, na luta para reconstruir um mundo melhor depois de 1945. Espero mostrar-lhe que avançamos, que os desafios e as oportunidades que enfrentamos hoje são algo comparáveis aos que confrontaram os pais fundadores do nosso sistema . Sua visão é algo que precisamos urgentemente para recuperar. Com as lições do nacionalismo destrutivo e a política econômica interior voltada à mente, os acordos de comércio internacional da pós-guerra foram concebidos para atrair todas as nações para uma interdependência econômica mútua que ajudaria a salvaguardar a paz e a segurança. O comércio deveria desempenhar um papel central na consolidação das relações entre as nações, na subscrição de harmonia internacional. Com base em princípios de grande inspiração americana e orientação transatlântica, o sistema comercial do GATT contribuiu de forma vital para a paz e a prosperidade ao longo do último meio século, em um estágio global cada vez maior. Os fundamentos do sistema foram enraizados fortemente no princípio da não discriminação e enfatizaram uma sólida relação contratual baseada em regras entre os membros. Estes dois elementos foram a fonte do sucesso do GATTs. É um sucesso que se reflete em um aumento de 13 vezes no comércio internacional desde 1950. Cada vez mais, as oportunidades econômicas dependem do intercâmbio internacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, as exportações totalizaram apenas cinco por cento da renda nacional em 1960 pelo início da década de 1990, a participação das exportações no PIB mais do que duplicou. Infelizmente, falta boas estatísticas sobre o comércio de serviços internacionais, mas sabemos que o comércio de serviços está se expandindo ainda mais rápido do que o comércio de bens e agora representa cerca de 20% dos fluxos de comércio internacional. À medida que o comércio cresce em importância, o mesmo contribui para a criação e manutenção de empregos. Somente nos Estados Unidos, mais de 7 milhões de postos de trabalho são suportados pelas exportações de mercadorias. Cerca de um terço de todos os empregos criados nos Estados Unidos ao longo dos últimos 10 anos são devido ao aumento das exportações de mercadorias e praticamente todos os novos empregos de manufatura emanam da atividade de exportação. Se tivéssemos números de serviços, esses números seriam ainda mais impressionantes. Além disso, os fluxos de investimento internacionais também cresceram dramaticamente nos últimos anos. Os influxos de investimento direto estrangeiro para todos os países totalizaram US $ 50 bilhões por ano durante a primeira metade da década de 1980 e subiram para US $ 194 bilhões em 1993. Houve um tempo em que os negócios internacionais tendiam a ver comércio e investimento como meios alternativos para garantir o acesso a estrangeiros Mercados. Hoje, as empresas precisam ser capazes de investir e negociar em uma escala global - e, para isso, dependem de regimes comerciais e de investimentos abertos e previsíveis. O GATT presidiu oito rodadas de negociações comerciais multilaterais. Ao fazê-lo, ele gradualmente reduziu as tarifas, levando-as a uma média de menos de 4 por cento hoje, um décimo do que estavam no período imediato da pós-guerra. À medida que as tarifas foram reduzidas, outras medidas de restrição comercial se tornaram mais óbvias. Em rodadas posteriores das negociações do GATT, a ênfase mudou para barreiras comerciais não tarifárias, gerando um conjunto cada vez mais abrangente e complexo de direitos e obrigações. Ao mesmo tempo, os negociadores se aventuraram em novas áreas de política, fora daquelas que se relacionam exclusivamente com o comércio de mercadorias, buscando assim garantir que o sistema seja igual à tarefa de gerenciar as relações econômicas internacionais no mundo de hoje. A Rodada Uruguai, recentemente completada, é o exemplo mais claro de como nossa agenda se expandiu para acompanhar os tempos. A Rodada Uruguai transformou o GATT na Organização Mundial do Comércio, colocando o sistema comercial em bases institucionais coerentes e sólidas. Foi criado um novo procedimento integrado de solução de controvérsias para garantir adjudicações rápidas, objetivas e neutras quando surgem conflitos comerciais entre os governos. A Rodada também fez progressos significativos em setores em que as políticas protecionistas foram mais resilientes, principalmente na agricultura e nos têxteis, e disciplinas mais fortes foram estabelecidas em subsídios, comércio estadual, normas técnicas e procedimentos de licenciamento, para citar alguns. A Rodada Uruguai foi a primeira a abordar o comércio de serviços e proteção de direitos de propriedade intelectual. Este compromisso contínuo com a liberalização do comércio e a concorrência reforçada é um contributo fundamental dos governos visionários para a atividade econômica globalizada. A globalização, ao que me refiro a uma multiplicidade de relações econômicas interligadas entre as economias nacionais, é uma conseqüência natural dos avanços tecnológicos em comunicações e transportes. Também foi encorajado pelo ambiente favorável que as regras e os compromissos de acesso ao mercado do sistema multilateral fornecem. Assim, a política de apoio do governo e a tecnologia moderna induziram empresas e empresários a operar - como a maioria desejam naturalmente - através das fronteiras de uma maneira que teria sido muito difícil há vinte ou trinta anos atrás. A evidência da integração global é clara na forma como o crescimento do comércio superou o crescimento da produção ano após ano - cada aumento de 10% na produção mundial tem sido associado a um aumento de 16% no comércio mundial. Esta tendência está a acelerar o aumento nos últimos anos no comércio mundial foi quase triplicar o crescimento da produção mundial. Esta proporção crescente do comércio mundial para a produção mundial não só mostra a crescente interdependência entre as nações. Ao chamar a atenção para o fato de que o comércio internacional mostrou consistentemente maior dinamismo do que a produção ao longo do período pós-guerra, também destaca o papel central do comércio internacional no crescimento econômico pós-guerra. Há aqueles que gostariam de colocar o relógio de volta, para desejar a dependência mútua das nações. Mas ninguém pode interromper o curso da história. A interdependência contribuiu grandemente para aumentar a renda e a paz entre as nações, e está aqui para ficar - e crescer. O desafio que enfrentamos é como fazê-lo funcionar para todas as nações e trabalhar melhor. Este é um desafio formidável, é verdade. Mas os eventos recentes também nos apresentaram uma oportunidade histórica, a chance de definir algo diferente e durável nas relações internacionais. Os pressupostos políticos de longa data e previsíveis da Guerra Fria tornaram-se irrelevantes. As relações Norte-Sul, dominadas tantas vezes no passado por uma polarização desnecessária e um diálogo de surdos, também mudaram irrevogavelmente. Embora o colapso do comunismo tenha sido vividamente simbolizado pela queda do Muro de Berlim, nenhuma imagem desse tipo chamou a atenção para as mudanças que ocorreram nas relações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. No entanto, essas mudanças serão tão importantes. Do ponto de vista do sistema de comércio multilateral, então, o que tudo isso significa. Nós enfrentamos uma tarefa dupla. Devemos ampliar o alcance do sistema geograficamente para torná-lo verdadeiramente global, e também devemos garantir que ele continue efetivo em face da crescente complexidade nas relações econômicas internacionais. Todos estarão cientes do debate contínuo na União Europeia sobre as escolhas entre o alargamento geográfico da União e o aprofundamento das suas disposições substantivas. Este é um debate politicamente carregado porque o alargamento e o aprofundamento são frequentemente vistos como alternativas concorrentes. Mas para o sistema de comércio multilateral, estas não são alternativas. Precisamente porque a OMC aspira a ser uma entidade verdadeiramente global e comercialmente relevante, temos de pressionar simultaneamente em ambas as frentes. No que diz respeito à extensão geográfica, enfrentamos uma série de desafios. Em primeiro lugar, a duzenta ou mais estados criados pelo colapso da União Soviética procuraram, ou logo estarão buscando, membros da OMC. O processo de adesão das Russias está em andamento, assim como os de vários outros países da ex-União Soviética, incluindo os países bálticos, a Ucrânia e a Armênia. O trabalho sobre o relacionamento da Chinas com o GATT está em andamento há cerca de dez anos. Trazer a China, a Rússia e outras economias em transição para a OMC como participantes completos é um objetivo fundamental para os próximos meses e anos. Nos velhos tempos, as economias de planejamento central, como a Polônia, a Romênia e a Hungria, podiam se juntar ao GATT na ausência de qualquer esforço sério de reforma econômica. Foram elaborados protocolos especiais de adesão. Esses protocolos reconheceram que as oportunidades de negociação não seriam criadas pelas forças do mercado, por isso foram baseadas em compromissos de expansão das importações, ao mesmo tempo que permitiam a persistência de acordos comerciais discriminatórios. Mas a conveniência política e a relevância econômica limitada desses acordos não tem lugar na OMC hoje. As economias de transição estão envolvidas em transformações econômicas dramáticas e difíceis para um sistema baseado no mercado. Os termos em que aderiram à OMC devem contribuir para o processo de reforma e devem ser realistas. Mas o tamanho e o poder econômico que alguns desses países representam também fazem com que seja importante garantir que os termos de adesão apoiem plenamente a integridade do sistema comercial da OMC. A coerência do sistema não deve ser sacrificada em busca da universalidade - mesmo que a universalidade seja o objetivo final, porque um sistema comercial global que exclui uma proporção significativa das pessoas do mundo é uma contradição em termos. A outra revolução geopolítica no sistema comercial é o salto na participação dos países em desenvolvimento. Ao longo da última década, dezenas de países em desenvolvimento mudaram-se para políticas comerciais liberais e maior dependência da concorrência internacional para gerar renda e crescimento. Mais de 70 países em desenvolvimento empreenderam medidas de liberalização unilateral nos últimos dez anos. Esse processo descartou a antiga divisão Norte-Sul. Muitos países com níveis bastante diferentes de renda e desenvolvimento colocaram sua fé no sistema comercial da OMC para a continuidade, a estabilidade e a promessa de oportunidades comerciais. Isso não significa que os interesses e as prioridades dos países sejam idênticos. Embora parte do trabalho da OMC seja definir o interesse comum sempre que possível e promover a ação conjunta, os países não podem ser coagidos, eles devem ser trazidos ao longo do reconhecimento de seu próprio interesse. Assim, à medida que a OMC se torna uma instituição mais inclusiva e abrangente, ela deve acomodar uma ampla gama de interesses. Isso pode ser mais difícil do que em um mundo mais antigo e mais simples dominado por alguns países de mentalidade semelhante, mas temos que ter sucesso, e o sucesso será pelo menos tão gratificante. No entanto, como eu disse, diferentes membros da OMC do país em desenvolvimento têm interesses diferentes. Enquanto muitos países continuam a crescer e se modernizar, gerando riqueza suficiente para tornar seu povo progressivamente melhor, alguns países em desenvolvimento de baixa renda não compartilham claramente o aumento da prosperidade global. Nenhuma sociedade pode participar efetivamente nas oportunidades de um mercado global se muitos de seus cidadãos não possuam as necessidades básicas da vida. Nós carregamos uma responsabilidade compartilhada para fornecer as condições para que esses países se libertem do chão. No que diz respeito ao sistema comercial, devemos fazer todo o possível para que os países em desenvolvimento de baixa renda possam diversificar sua produção de exportação e expandir seus mercados de exportação numa base competitiva. Na OMC, estamos desenvolvendo um programa especial para a África, em particular, que visa ajudar os governos a aproveitar melhor o comércio internacional e as oportunidades de investimento estrangeiro. Este é um esforço modesto, e é preciso fazer mais, especialmente em colaboração com outras instituições econômicas multilaterais. Tanto para a tarefa que enfrentamos para tornar o sistema de comércio da OMC verdadeiramente universal em um sentido geográfico. O que sobre o aprofundamento do sistema Ao pressionar a liberalização, com sucesso fornecendo um caminho a seguir em áreas de comércio onde o protecionismo há muito se revelou intratável e abordando atrevidamente aspectos inteiramente novos mas muito importantes do comércio, o Uruguay Round fez uma contribuição significativa Para as relações comerciais internacionais. Foi uma conquista histórica para criar a OMC. Mas, após qualquer nascimento, a prole deve ser nutrida. Vejo três grandes desafios à nossa nova instituição nos próximos anos. O primeiro é consolidar o que fizemos. O segundo é dar substância à nossa agenda de negociação integrada, que essencialmente constitui um negócio inacabado que emana da Ronda. O terceiro é encontrar os novos desafios que já se acumulam no horizonte. Permita-me dizer um pouco sobre cada um destes. Primeiro, consolidação ou implementação. A grande variedade de assuntos que foram abordados na Rodada do Uruguai é assustadora, mesmo para as mãos comerciais mais difíceis. Os textos dos resultados compreendem não menos de 19 acordos, 24 decisões, oito entendimentos e três declarações. Alguns desses textos são, obviamente, mais importantes do que outros, mas juntos representam quase 500 páginas de linguagem cuidadosamente trabalhada, repletas de compromissos. (Talvez eu não deva mencionar as outras 24.000 páginas de compromissos específicos de acesso ao mercado). Para alguns países, vários desses compromissos coincidirão com as políticas existentes. Em outros casos, eles pedem mudanças. Um esforço concertado é exigido por todos os membros da OMC para consolidar os resultados da Rodada Uruguai e garantir o pleno cumprimento. É uma questão aberta se as medidas de integração progressiva para alguns desses compromissos devem ser aceleradas. Por minha parte, não consigo ver por que os benefícios da liberalização em qualquer país devem ser adiados um dia mais do que o absolutamente necessário. Mesmo que estejam, os compromissos requerem um trabalho constante e contínuo nas capitais nacionais e na OMC no dia-a-dia. É uma atividade que raramente capta as manchetes, mas é essencial para o bom funcionamento do sistema. No entanto, a nossa maior prioridade a curto prazo é garantir que o novo sistema de solução de controvérsias funcione de forma legal e politicamente credível. Quando surgem dificuldades e desentendimentos, as disposições da consulta, conciliação e resolução de litígios da OMC podem ser levadas a ação. A vontade de cumprir os procedimentos e descobertas de solução de controvérsias é tão importante quanto respeitar as regras. Com apenas nove meses de experiência sob nossos cintos, acho que já podemos ser encorajados pela operação do novo sistema. Primeiro, os governos estão fazendo uso dela de uma maneira que demonstra uma fé considerável na OMC. Cerca de 20 casos chegaram ao órgão de resolução de litígios - um número muito maior do que em qualquer ano da existência de 47 anos do GATTs. Em segundo lugar, o procedimento automático rápido, juntamente com o conhecimento de que, na sua conclusão, o sistema é executável parece estar concentrando mentes e encorajando assentamentos rápidos através do processo consultivo inicial - o recente conflito entre os EUA e o Japão sobre carros e peças sobressalentes é um desses casos. E esse é o objetivo - resolver disputas comerciais rapidamente, não, principalmente, para gerar jurisprudência. Of course, many disputes will run their full course, and I have no doubt that we will be able to produce objective, clear, well-argued judgements which will command the confidence of governments and legislators everywhere. Nobody need have any fear of arbitrary conclusions or a lack of neutrality on the part of WTO dispute panels or the new Appellate Body. For all countries, new and detailed obligations have been created to notify policies and measures, so that trading partners can be confident that they have full knowledge of each others policies. Transparency is an essential ingredient for fostering mutual trust and encouraging respect for the rules. Indeed, one of the results of the Uruguay Round was the creation of a trade policy review mechanism, whereby the trade policies of individual WTO members are examined multilaterally by turn, and in depth. These examinations provide an opportunity for countries to hold frank and non-litigious exchanges of view about each others policies. They are a valuable contribution to transparency, and help to raise awareness among trading partners of policy issues. In previous multilateral trade negotiations, unfinished business tended to reflect failure to agree on quite fundamental issues, such as whether to do anything about agriculture, or textiles, or whether to redesign the rules on safeguard measures. This was hardly the case in the Uruguay Round. However, by the end of negotiations in 1993, it was clear that extra time would be needed in a few key sectors. This is clearest in the field of services, where we have already held post-Uruguay Round negotiations on trade in financial services and the movement of natural persons, and are in the midst of negotiations on the opening up of basic telecommunications and maritime transport services. We certainly did not achieve everything we would have liked in the financial services and natural persons negotiations, but we made progress. In financial services, in particular, some thirty countries undertook valuable, additional market-opening commitments. The negotiations on basic telecommunications are to be completed by the end of April next year. They will open up significant new trade and investment opportunities. The negotiations coincide with industry trends towards liberalization, attributable both to pressure from user industries and rapid technological development. But there is nonetheless resistance to the eradication of monopoly supply arrangements in many countries, and concerted multilateral action offers the best hope of securing far-reaching results. Success in these negotiations will mean that telecom operators should be able to offer a broad spectrum of competitively priced services, in both national and international markets. The United States is in the vanguard of this negotiation, with one of the most liberal and low-cost telecommunications markets in the world. This is why its commitment to a genuine multilateral result is of vital importance. We need a strong result from the WTO negotiations if we are to make the vision of the Global Information Society a reality - with all that it will mean for revitalizing economies, transforming our societies, and empowering people. The negotiations on maritime transport services, on the other hand, deal with one of the most ancient means of exchange among peoples, one which retains its fundamental importance for the flow of merchandise trade. The prodigious improvements in shipping technology over recent years need to be matched by improvements in the policy environment in which these ships sail. This also is a negotiation where there are some firmly held positions, and it is essential that we keep on recalling that it is every bit as valid and important as the negotiations in other areas. Another part of the Uruguay Rounds unfinished business is the built-in agenda for future work. This comprises several elements. WTO members have already established a mandate to enter into successive round of negotiations in trade in services, with a view to achieving progressively higher levels of liberalization. The first such negotiation must begin within five years. Similarly, in agriculture members are committed to engage in negotiations aimed at further reductions in agricultural support and protection. The time frame envisaged is the same as that for services. These commitments and a number of others in the WTO Agreement clearly reflect recognition of the need for continual, incremental trade liberalization - a virtuous circle of global cooperative efforts that is the basis of an effective multilateral system. Then there is the so-called quotnew agendaquot - those issues which, as the process of global economic integration continues, suggest themselves naturally as likely subjects for the WTO Work Programme of the future. One quotnewquot issue that is already in the WTO work programme is the relationship between trade and the environment. At the heart of the matter is how we relate the rules-based multilateral trade system, continued trade liberalization and further development of the global economy to environmental concerns and objectives. It is possible to envisage circumstances in which trade, unsupported by sound environmental policy, could involve damage to the environment - or, on the contrary, in which environmental regulations could harm legitimate trade. In such circumstances, however, careful judgement is necessary in weighing whether it is trade policy or environmental policy which must be adjusted. It is also not difficult to see how ill-considered international environmental agreements could needlessly frustrate trade and reduce incomes - and even put at risk environmental reform and improvement. At the same time, it is just as important to recognize the circumstances in which, by encouraging efficiency and a better allocation of scarce resources, trade liberalization may be supportive of an improved environment. I am optimistic that our current work on the subject in the WTO will contribute to a better understanding of the issues, and assist governments in developing more coherent policies in this area. Trade and investment is a leading candidate for the new agenda, since one of the consequences of globalization is to lessen the distinctions among different forms of market access. In the GATT framework, we used to think of market access simply in terms of tariffs and non-tariff measures. Reducing tariffs and eliminating other trade barriers at the frontier was the recipe for liberalization. Foreign investment was an altogether different matter. Indeed, countries often used to regard tariffs and other trade barriers as convenient mechanisms for inducing foreign investment. Protection of the domestic market offered attractive profits to foreign investors. This was the essence of the import substitution development strategy - a strategy that in large measure failed and has now been discredited. In todays world of international business, trade and investment are increasingly viewed as complements, not substitutes. Different parts of internationally-based businesses can be located in several different countries. Increasingly, businesses trade to invest, and invest to trade. The WTO cannot afford to concern itself only with the trade side of the equation - that would be to deny the reality of modern global business practices. It is no coincidence that foreign direct investment flows worldwide quadrupled, to almost US200 billion per annum, in the ten years to 1993. Indeed, the importance of investment was recognized in the General Agreement on Trade in Services negotiated in the Uruguay Round, where investment, or commercial presence, was one of the four modes of service supply in respect of which WTO members undertook market access commitments. But I think we need a broader, or more horizontal approach to international investment rules. Such rules would build on the WTO principles of non-discrimination and national treatment, and create a policy environment to encourage and safeguard foreign investment, whether in goods or services. The OECD has already started work in this direction, but I believe governments will increasingly recognize the need for work on investment in a more global setting as well. Especially so since developing countries are not only the target of a growing proportion of international investment but are themselves becoming important overseas investors. I should note that the Uruguay Round Agreement on Trade-Related Investment Measures calls for an examination by members within five years of the case for developing provisions on investment policy. That same mandate refers to competition policy, which we will also have to examine as a possible candidate for further work. Of course, what we have done in the GATT and the WTO over 50 years in promoting a liberal trading environment is precisely the enhancement of competition. But if we have succeeded in getting the rules of competition between countries to work effectively, that very success requires us to go further and consider how the behaviour of companies can serve to distort international competition. We will need to see whether there are any areas where explicit competition rules, or specific understandings, are necessary internationally to complement the statutes that many governments already have on their books. I have no doubt that competition rules are essential to the proper functioning of markets - what we need to clarify, however, is how best to promote such disciplines, both nationally and internationally. Some WTO members would like to see the new agenda include the subject of trade and social standards. This is a highly controversial issue, and in the absence of a consensus there is no possibility that it could be brought into the agenda of the WTO. It is clear that what we need first and foremost is a comprehensive effort to bring some clarity to the many complex issues that are involved here. The first issue to be clarified is the nature of the subject are we talking about the comparative advantage of developing countries which comes from lower wage levels - as the issue is sometimes presented - or are we talking about human rights or labour standards It is fundamentally important to clarify the terms of the debate as it relates to trade. The second point is to identify what are the key issues related to trade for example, are we talking about child labour or trade union rights in terms of labour standards or in terms of human rights These are just some of the preconditions for opening a discussion on whether a useful debate is in fact possible on these issues. Fortunately, we are not starting from zero. The debate on this issue started in fact at the Versailles peace conference and some of the principles involved have been reflected in Article XX of the GATT from its beginning. In the UN, in the OECD, in the ILO and in national administrations, the debate has made valuable progress and has even produced some practical measures. I would like to refer especially to the most recent work of the ILO, in order to identify some principles that could be important for any discussion in the WTO. These principles have been presented as quotshared valuesquot without any dissent from the ILOs membership. One of these principles is that economic and social growth and development are to a large extent interdependent. When the economic situation is poor, the social situation is also likely to be poor. And correspondingly, where there is economic growth, social development is more likely to come too. While no-one should challenge the legitimate right of developing countries to use the comparative advantage of lower costs, and no-one should use human rights and issues of social standards as an excuse for disguised protectionism, no country should deliberately deny workers rights or attempt to generate artificially-lower costs by forced labour, discrimination against women, exploitation of children or other such abuses. We should on no account allow this debate to re-open a North-South divide. Dialogue is the best approach to finding ways to improve the observance of labour standards. Finally, the ILO has recognised the necessity of improving its means of acting on these issues. I wanted to underline these points presented by the chairperson of the ILOs Working Party on the Social Dimensions of the Liberalization of International Trade earlier this year because I think that on the basis of these shared values there is the possibility of establishing the starting point for a discussion of the issue. I also believe that in order to convince developing countries that no protectionist considerations are involved in the debate, it is essential to prove that all possible measures other than trade sanctions are being taken to alleviate the problems. One excellent example is the Memorandum of Understanding on the elimination of child labour from the garments industry in Bangladesh that was signed in July of this year by the industry, the ILO and UNICEF, with support from the Bangladesh and US Governments. This joint approach combines restrictions on child labour with the improvement of educational opportunities for the children involved. This is a targeted and constructive approach to a specific problem, and as such I believe it offers a useful model for future efforts. On the other hand, to simply restrict imports of garments from the industries concerned would in all likelihood have just worsened the situation of these children. Let me sum up my thinking on this issue by repeating the need that I see for a wide-ranging and comprehensive consideration of the issues only in this way will it be possible to generate the necessary confidence to build consensus for a discussion on whether, and how, they relate to trade. Last but not least, I should like to say a few words about two related subjects - reciprocity and the growth of regionalism in international trade relations. There are from time to time calls for trade policies based on reciprocity instead of the basic MFN principle. These are based on the assumption that the degree of liberalization already reached by certain countries does not give them any real defence in a multilateral negotiation vis--vis those countries whose liberalization process is much less advanced. Advocates of reciprocity argue that such countries have no real incentive to deeper liberalization, given their benefits from the MFN system. I would like to make a couple of points on this question. The first is that to present reciprocity as an alternative to MFN is a major departure from the trading system we have built up over 50 years, and it is just the opposite of what the founding fathers of the multilateral system envisaged. Secondly, I can understand that a nation or regional group which believes itself to be an open market has the right to fight hard to obtain from all its partners the greatest possible degree of liberalization. If this argument is used tactically and temporarily as a negotiating device, there is less need for alarm over its implications for the system as a whole. But if it becomes a permanent instrument of policy, then the risk for the multilateral system could become serious. Trade is technical in its substance but highly political in its consequences. Reciprocity as a structural alternative to the multilateral system equals bilateralism bilateralism equals discrimination and trade relations based on power rather than rules are the result. This would be a very dangerous departure from the success story of the multilateral system. The growth of regionalism is a more complex issue. There is no natural contradiction between regionalism and the multilateral system. This has been the shared assessment of the great majority of the international trade community. The real contradiction, it must always be emphasised, is between open trade and protectionism. Regional trade initiatives can certainly help to lower trade barriers and thus promote economic growth. But the relationship between regionalism and a multilateral system based on the MFN principle is nonetheless a complex one. The provisions of the GATT have sought to ensure compatibility by requiring regional agreements to cover substantially all trade among the partners and to promote trade policies which do not lead to higher protection or extra restrictions on the trade of non-members. In practice, however, it has been almost impossible to assess the consistency of regional agreements with the multilateral system under these provisions. Since the creation of the GATT nearly 50 years ago, 108 regional agreements have been notified. Eighty existing agreements have so far been examined, and only six have been found consistent with the rules I mentioned above (the EU is not one of them). In recent times 20 new regional agreements have been notified, and are waiting to be examined in the WTO. It will come as no surprise that inconclusive results are likely here as well. Clearly there is a need to improve the rules and the procedures under which the WTOs members can assess this crucial relationship. But it is also clear that the legal issues are only part of the story. The relation between regional and multilateral liberalization in practice has been a different and generally more positive story. For example, successive enlargements of the European Union have been followed by multilateral trade negotiations, which have maintained a de facto link between progress at the regional level and at the multilateral level. These links are the reason why most people have seen regional agreements as building blocks for multilateral free trade. Is the situation changing, and do we need to adjust this generally positive perception Let me suggest some considerations. Until quite recently, there was only one large regional grouping, and that was limited to a number of western European countries. The US was historically opposed to regionalism. But this situation has changed. Since the 1980s, the US has begun to build its own regional agreements, through free trade with Canada, through NAFTA, and through APEC, etc. Now, almost all the member countries of the WTO also belong to a regional trade agreement. The importance of regional agreements as a means of tariff reduction has declined (this is also thanks to the success of the GATT). Regional agreements are becoming more and more important in terms of trade rules, and for the political weight they represent in international negotiations. These are elements which could break up the parallelism between regional and multilateral progress there is the risk that antagonism between regional groups could make progress in the multilateral system more difficult. Furthermore, regional initiatives such as the suggestions for a trans-Atlantic free trade area could give the impression of re-erecting a discriminatory divide between the rich North and the poorer South. The conclusion I draw is that we must be very attentive to strengthening the linkage which has existed up to now between regional and multilateral progress. What this means in practical terms is that regional liberalization initiatives must proceed almost in tandem with multilateral ones. What countries are willing to do regionally, they must then be willing to do multilaterally, so as to keep this parallelism between regional and multilateral commitments. At the core of this relationship, there is the basic question of the kind of international system we want: a global system based on the principle of non-discrimination embodied in agreed and enforceable rules, or a world divided into regional blocs with all the consequences this would imply for political stability and security. To sum up, it is clear that the challenges facing the multilateral trading system are about much more than trade matters as they used to be defined. I know that for some people - and for some countries too - the pace of change is unsettling and even alarming. Whether in the challenges that the information revolution presents to anyone over 30, or in the pace of economic globalization, there is an understandable reflex which asks the world to slow down a little. However, we know it will not. If we decrease our imports from the developing countries, we decrease their growth and our growth alike. And the growth of many developing countries will be the most powerful engine for growth in developed countries. At the same time, if we reduce export opportunities for developing countries we only increase unemployment and poverty in these countries, and further restrict opportunities for their young people. And if we try to close our borders both to goods and to people we will just increase instability, violence, war and terrorism. So the only sustainable policy for us and for the developing countries is to continue a strong commitment to openness. That is why we need to keep the multilateral system, with its reliable framework of principles and rules in good repair it is a firm foothold in a shifting world. Liberalization within the multilateral system means that this unstoppable process can be implemented within internationally agreed rules and disciplines. This is the opposite of a chaotic and unchecked process - without the security of the multilateral system, change would indeed be a leap in the dark. At the same time, the multilateral system is becoming more and more a political issue. This is happening because its evolution increasingly concerns national regulatory policies more than cross-border obstacles and it is happening because the challenges to the system are increasingly political rather than technical. In this context, it could become very important to consider the possibility of strengthening the institutional basis of the system - for example by enhancing the political dimension of its central institution, the WTO. It is my profound conviction that the confluence of political and economic events of the last few years places us on the threshold of an unusual historic opportunity: that of establishing a truly global system for the conduct of international economic relations, a system that responds readily to change and to changing needs, and one for which every nation will wish to claim ownership. Let us rise to this challenge, just as Spaak and the other builders of the postwar world did to theirs. Their achievements have shaped our present, and they should inspire our future. The foundations of the world trading system If you wish to get more information about World Trade Organization, just click WTO. Its URL is: wto. org. As WTO updates its site periodically, some of these documents are not readily accessible. To assist students, however, some items are copied below. These documents originated in the WTO websites, and Kwan Choi is NOT the author. The World Trade Organization (WTO) is the legal and institutional foundation of the multilateral trading system. It provides the principal contractual obligations determining how governments frame and implement domestic trade legislation and regulations. And it is the platform on which trade relations among countries evolve through collective debate, negotiation and adjudication. The WTO was established on 1 January 1995. Governments had concluded the Uruguay Round negotiations on December 15, 1993 and Ministers had given their political backing to the results by signing the Final Act at a meeting in Marrakesh, Morocco in April 1994. The Marrakesh Declaration of 15 April 1994, affirmed that the results of the Uruguay Round would quotstrengthen the world economy and lead to more trade, investment, employment and income growth throughout the worldquot. The WTO is the embodiment of the Uruguay Round results and the successor to the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). Out of a potential membership of 152 countries and territories, 76 governments became members of the WTO on its first day, with some 50 other governments at various stages of completing their domestic ratification procedures, and the remainder engaged in negotiating their terms of entry. Not only does the WTO have a potentially larger membership than GATT (128 by the end of 1994), it also has a much broader scope in terms of the commercial activity and trade policies to which it applies. The GATT applied only to trade in merchandise goods the WTO covers trade in goods, services and quottrade in ideasquot or intellectual property. The WTO is based in Geneva, Switzerland. Its essential functions are: - administering and implementing the multilateral and plurilateral trade agreements which together make up the WTO - acting as a forum for multilateral trade negotiations - seeking to resolve trade disputes - overseeing national trade policies (this means giving up some portion of national sovereignty) and - cooperating with other international institutions involved in global economic policy-making. The WTO agreement contains some 29 individual legal texts - covering everything from agriculture to textiles and clothing, and from services to government procurement, rules of origin and intellectual property. Added to these are more than 25 additional Ministerial declarations, decisions and understandings which spell out further obligations and commitments for WTO members. However, a number of simple and fundamental principles run throughout all of these instruments which, together, make up the multilateral trading system. Trade without discrimination For almost fifty years, key provisions of GATT outlawed discrimination among members and between imported and domestically-produced merchandise. According to Article I, the famous quotmost-favoured-nationquot (MFN) clause, members are bound to grant to the products of other members treatment no less favourable than that accorded to the products of any other country. Thus, no country is to give special trading advantages to another or to discriminate against it: all are on an equal basis and all share the benefits of any moves towards lower trade barriers. There are a number of exceptions to Article I - notably that covering customs unions and free-trade areas. However, most-favoured-nation treatment generally ensures that developing countries and others with little economic leverage are able to benefit freely from the best trading conditions wherever and whenever they are negotiated. A second form of non-discrimination known as quotnational treatmentquot, requires that once goods have entered a market, they must be treated no less favourably than the equivalent domestically-produced goods. This is Article III of the GATT. Apart from the revised GATT (known as quotGATT 1994quot), several other WTO agreements contain important provisions relating to MFN and national treatment. That on Trade-Related Aspects of Intellectual Property (TRIPS) contains, with some exceptions, MFN and national treatment requirements relating to the provision of intellectual property protection by WTO members. The General Agreement on Trade in Services (GATS) requires members to offer MFN treatment to services and service suppliers of other members. However, it permits listed exemptions to the MFN obligation covering specific measures for which WTO members are unable to offer such treatment initially. Where such exemptions are taken, they are to be reviewed after five years and should not be maintained for more than ten years. On the other hand, national treatment is only an obligation in the GATS where members explicitly undertake to accord it for particular services or service activities. This means that national treatment is often the result of negotiations among members. Other WTO agreements with non-discrimination provisions include those on rules of origin preshipment inspection trade-related investment measures and the application of sanitary and phytosanitary measures. Predictable and growing access to markets The multilateral trading system is an attempt by governments to provide investors, employers, employees and consumers with a business environment which encourages trade, investment and job creation as well as choice and low prices in the market place. Such an environment needs to be stable and predictable, particularly if businesses are to invest and thrive. The existence of secure and predictable market access is largely determined by the use of tariffs, or customs duties. While quotas are generally outlawed, tariffs are legal in the WTO and are commonly used by governments to protect domestic industries and to raise revenues. However, they are subject to disciplines - for instance, that they are not discriminatory among imports - and are increasingly quotboundquot. Binding means that a tariff level for a particular product becomes a commitment by a WTO member and cannot be increased without compensation negotiations with its main trading partners (Article XXVIII of GATT 1994). Thus it is frequently the case that the extension of a customs union can lead to higher tariffs in some areas for which compensation negotiations are necessary. Following the establishment of the GATT in 1948, average tariff levels fell progressively and dramatically through a series of seven trade rounds. The Uruguay Round added to that success, cutting tariffs substantially, sometimes to zero, while raising the overall level of bound tariffs significantly. The commitments on market access through tariff reductions made by over 120 countries in the Uruguay Round are contained in some 22,500 pages of national tariff schedules. Tariff reductions, for the most part phased in over five years, will result in a 40 per cent cut in developed countries tariffs on industrial products, from an average of 6.3 per cent to 3.8 per cent, and a jump from 20 to 44 per cent in the value of imported industrial products that receive duty-free treatment in developed countries. At the higher end of the tariff structure, the proportion of imports into developed countries from all sources that encounter tariffs above 15 per cent will decline from 7 to 5 per cent and from 9 to 5 per cent for imports from developing countries. The Uruguay Round increased the percentage of bound product lines from 78 to 99 per cent for developed countries, 21 to 73 per cent for developing economies and from 73 to 98 per cent for economies in transition - results which are providing a substantially higher degree of market security for traders and investors. The quottarifficationquot of all non-tariff import restrictions for agricultural products provided a substantial increase in the level of market predictability for agricultural products. More than 30 of agricultural produce had been subject to quotas or import restrictions. Virtually all such measures have now been converted to tariffs which, while initially providing substantially the same level of protection as previous non-tariff measures, are being reduced during the six years of implementation of the Uruguay Round agricultural agreement. The market access commitments on agriculture will also eliminate previous import bans on certain products. While tariffs at the border do not exist for trade in services, there is no less a need for predictable conditions. To meet that need, governments undertook an initial set of commitments covering national regulations affecting various service activities. These commitments are, like those for tariffs, contained in binding national schedules and will be extended through further rounds of services negotiations in the future. Many other WTO agreements seek to ensure conditions of investment and trade are more predictable by making it very difficult for member governments to change the rules of the game at whim. In almost every policy area which impinges on trading conditions, the scope of members to pursue capricious, discriminatory and protectionist policies is constrained by WTO commitments. The key to predictable trading conditions is often the transparency of domestic laws, regulations and practices. Many WTO agreements contain transparency provisions which require disclosure at the national level - for instance, through publication in official journals or through enquiry points - or at the multilateral level through formal notifications to the WTO. Much of the work of WTO bodies is concerned with reviewing such notifications. The regular surveillance of national trade policies through the Trade Policy Review Mechanism provides a further means of encouraging transparency both domestically and at the multilateral level. Promoting fair competition The WTO is not the quotfree-tradequot institution it is sometimes described as - if only because it permits tariffs and, in limited circumstances, other forms of protection. It is more accurate to say it is a system of rules dedicated to open, fair and undistorted competition. Rules on non-discrimination are designed to secure fair conditions of trade and so too are those on dumping and subsidies. Existing GATT rules, which laid down the basis on which governments could impose compensating duties on these two forms of quotunfairquot competition, were extended and clarified in WTO agreements. The WTO agreement on agriculture is designed to provide fairness in farm trade. That on intellectual property will improve conditions of competition where ideas and inventions are involved, and the GATS will do the same thing for trade in services. The plurilateral agreement on government procurement will extend competition rules to purchases by thousands of quotgovernmentquot entities in many countries. There are plenty of other examples of WTO provisions which are designed to promote fair and undistorted competition. Encouraging development and economic reform Over three-quarters of WTO members are developing countries and countries in the process of economic reform from non-market systems. During the seven-year course of the Uruguay Round - between 1986 and 1993 - over 60 such countries implemented trade liberalization programmes. Some did so as part of their accession negotiations to GATT while others acted on an autonomous basis. At the same time, developing countries and transition economies took a much more active and influential role in the Uruguay Round negotiations than in any previous round. This trend effectively killed the notion that the trading system existed only for industrialized countries. It also changed the previous emphasis on exempting developing countries from certain GATT provisions and agreements. With the end of the Uruguay Round, developing countries showed themselves prepared to take on most of the obligations that are required of developed countries. They were, however, given transition periods to adjust to the more unfamiliar and, perhaps, difficult WTO provisions - particularly so for the poorest, quotleast-developedquot countries. In addition, a Ministerial decision on measures in favour of least-developed countries gives extra flexibility to those countries in implementing WTO agreements calls for an acceleration in the implementation of market access concessions affecting goods of export interest to those countries and seeks increased technical assistance for them. Thus, the value to development of pursuing, as far as is reasonable, open market-oriented policies, based on WTO principles, is widely recognized. But so is the need for some flexibility with respect to the speed at which those policies are pursued. Nevertheless, the provisions of the GATT intended to favour developing countries remain in place in the WTO. In particular, Part IV of GATT 1994 contains three articles, introduced in 1965, encouraging industrial countries to assist developing nation members quotas a matter of conscious and purposeful effortquot in their trading conditions and not to expect reciprocity for concessions made to developing countries in negotiations. A second measure, agreed at the end of the Tokyo Round in 1979 and normally referred to as the quotenabling clausequot, provides a permanent legal basis for the market access concessions made by developed to developing countries under the generalized system of preferences (GSP). The economic case for an open trading system based upon multilaterally agreed rules is simple enough and rests largely on commercial common sense. All countries, including the poorest, have assets - human, industrial, natural, financial - which they can employ to produce goods and services for their domestic markets or to compete overseas. quotComparative advantagequot means that countries prosper by taking advantage of their assets in order to concentrate on what they can produce best. This happens naturally for firms in the domestic market, but that is only half the story. The other half involves the world market. Most firms recognize that the bigger the market the greater their potential - in terms of achieving efficient scales of operation and having access to large numbers of customers. In other words, liberal trade policies which allow the unrestricted flow of goods, services and productive inputs multiply the rewards that come with producing the best products, with the best design, at the best price. But trading success is not a static thing. Competitiveness in particular products can move from company to company when the market changes or new technologies make cheaper and better products possible. History and experience show that whole countries which have enjoyed an advantage, say, in the cost of labour or natural resources, can also become uncompetitive in some goods or services as their economies develop. However, with the stimulus of an open economy, they move on to become competitive elsewhere. This is, in general, a gradual process. For as much as the trading system is allowed to operate without the constraints of protectionism, firms are encouraged to adapt in an orderly and relatively painless way to focus on new products, finding either a new quotnichequot in their current area or expanding into new product areas. The alternative of import protection and perpetual government subsidies leads to bloated, inefficient companies supplying consumers with outdated, unattractive products. Ultimately, factories close and jobs are lost despite protection and subsidies. If other governments pursue such policies overseas, markets contract and world economic activity is reduced. One of the objectives of the WTO is to prevent such a self-defeating and destructive drift into protectionism.
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